Direito Previdenciário: entenda tudo sobre

Tempo de leitura: 4 min

Escrito por admin
em outubro 22, 2021

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Direito Previdenciário: entenda tudo sobre

O Direito Previdenciário é uma área que tem ganhado destaque nos últimos tempos, principalmente por causa das mudanças nas regras para a conquista da aposentadoria no Brasil. Mesmo os que passaram anos para se formar em Direito, porém, podem ter incertezas sobre os âmbitos de atuação em alta para essa profissão. Isso em razão de, mesmo na faculdade, o ramo é pouco falado quanto as suas atualizações de mercado.

Por esse motivo, inclusive, o estudo pensado por intermédio da especialização é indicado para estudantes que querem seguir carreira como advogado previdenciário e se sobressair em ramos relacionados. Pensando nisso, preparamos alguns esclarecimentos a cerca disso.

O que é o Direito Previdenciário?

Antes de explicar o que se tratar essa área do Direito, vale realizar uma breve distinção entre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, considerando a constante confusão entre ambos os ramos. O Direito Trabalhista trata das relações determinadas entre empregados e empregadores e do regramento relacionado ao contrato combinado entre eles, que é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

O Direito Previdenciário, em contrapartida, conduz as relações entre empregados e empresas com as instituições da previdência privada ou social. Trata-se do ramo que determina regras sobre o recolhimento de contribuições sociais e normas sobre as possibilidades de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.

O que faz um profissional dessa área?

O profissional que escolhe seguir uma carreira no Direito Previdenciário pode trabalhar em várias frentes – tanto de maneira autônoma na defesa de interesse de clientes quanto junto aos órgãos financeiros nas possibilidades de aposentadoria complementar.

Veja algumas áreas profissionais mais comuns no mercado!

Advocacia previdenciária

Uma das frentes mais populares e desejadas é a representação administrativa ou diante da Justiça Estadual na defesa de interesses previdenciários. No papel de advogado, o profissional poderá perguntar, em face das instituições competentes, direitos relativos à cobertura de acontecimentos como invalidez, morte ou doença, além de proteção à maternidade que é assegurada aos colaboradores.

Ademais, poderá trabalhar na defesa de servidores públicos, que contam com regimes próprios de previdência social com normas específicas de colaboração. Essa frente específica pode ser importante para a carreira, inclusive, uma vez que se refere de um âmbito não tão aproveitado pelos profissionais ativos no mercado.

Direito Empresarial Previdenciário

Com certeza, o Direito Previdenciário gera diversos reflexos às instituições que, frequentemente, juntam contribuições sociais. O Fator Acidentário de Prevenção, por exemplo, é um índice estimado a partir das condições de risco no espaço laboral e o propósito é estimular políticas de saúde e segurança do trabalho pela empresa. Assim, dependendo dos fatores, atribui-se valor maior ao mercado.

Esse é só um dos exemplos da mediação das normas previdenciárias na saúde financeira do empreendimento. Embora seja pouco aproveitada, por isso, o Direito Empresarial Previdenciário disponibiliza importantes chances de atuação no negócio, especialmente através de consultoria ou assessoria jurídica preventiva para diminuir as contribuições sociais e regulamentar as empresas.

Previdência Complementar

A seguridade social, conjunto de políticas que abrangem a assistência social, a previdência social e a saúde, é um assunto em constante discussão no campo político e no Congresso Nacional. Principalmente nos últimos anos, as normas referentes a essas práticas têm passado por mudanças significativas, levando em consideração o envelhecimento da população e o deficit nas contas da previdência.

Diante disso, diversos trabalhadores procuram fontes de renda futura. A previdência privada tem sido um investimento procurado nesse sentido, o que aumenta a demanda por advogados especializados no ramo – tanto para auxiliar clientes que arriscam em órgãos financeiros quanto para a gestão de contratos junto aos empreendimento que disponibilizam serviços de poupança em longo prazo.

Por que o Direito Previdenciário é um ramo promissor?

A obtenção da aposentadoria pelo cumprimento do período de contribuição é um direito que interessa a todos. A partir de aprofundadas reformas e do ressurgimento de discussões para a modificação das normas vigentes, porém, a previdência tem sido irregular a nível nacional – inclusive nos regimes que tocam os servidores públicos.

A advocacia previdenciária, por esse motivo, é considerada promissora perante as frequentes incertezas e das adversidades que aparecer por parte de empregadores e de empregados contribuintes. Ademais, a população atualmente ativa, no mesmo sentido dos países desenvolvidos, está definhando. Isso faz com que a necessidade de representação eficaz junto as instituições da previdência expanda.

O Direito do futuro, por isso, recomenda aumento da demanda por profissionais especializados no ramo que possam aconselhar, e se necessário, defender direitos na Justiça. Nas empresas, o salário de um advogado previdenciarista varia entre R$ 2.300,00 e R$ 9.300,00, aproximadamente, dependendo do período de experiência na empresa e a qualificação do profissional.

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